Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso na sexta-feira, 23 de maio, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender os depoimentos das testemunhas da ação penal que julga o ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados do ex-presidente, a instrução probatória do caso está avançando na Corte sem que Bolsonaro tenha tido acesso efetivo a todas as provas da investigação, o que - de acordo com a defesa -, compromete o contraditório pleno e efetivo e o devido processo legal.
De acordo com o R7, os advogados alegam que só começaram a receber os links para download dos documentos obtidos ao longo da investigação a poucos dias do início das audiências no STF. A defesa acentua que o material probatório é muito "pesado" e que baixar todos os documentos leva muitos dias.
Os advogados ainda alegam que encontrar algo nos autos é uma tarefa muito "complexa" e um "labirinto". Eles reforçam como justificativa para o adiamento das oitivas que o sumário produzido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é considerado insuficiente como guia para as pastas e arquivo.
A defesa quer mais tempo para conseguir analisar todos os documentos e, com isso, poder escolher as testemunhas e fazer perguntas de "forma adequada" e verificar se as provas foram guardadas e tratadas da forma correta.
O ex-presidente Bolsonaro já tinha solicitado, na semana passada, o adiamento das audiências, o que foi negado pelo ministro Moraes.
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Para o presidente estadual da sigla, Tecio Teles, a chegada reflete um movimento mais amplo dentro do estado.
"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
Ao justificar a recusa, o órgão afirmou que a reunião dos dados poderia "sobrecarregar o órgão destinatário, desestabilizar suas operações e desorganizar suas funções".
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