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Na terça-feira (25), os advogados do ex-presidente protocolaram uma petição para que o STF reconheça a impossibilidade dos dois ministros na denúncia da trama golpista.
27 de fevereiro de 2025 às 10:34 - Atualizado às 10:42
Ministros do STF: Zanin, Dino e Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do STF, Barroso, solicitou na quarta-feira (26), que os ministros Dino e Zanin se manifestem sobre os pedidos da defesa de Bolsonaro para afastá-los do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
"Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida", determinou Barroso.
Na terça (25), os advogados de Bolsonaro protocolaram uma petição para que o STF reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data marcada.
A defesa alega que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.
Já em relação a Zanin, os advogados apontam que ele atuou na campanha de Lula em 2022 e ingressou com ações contra a chapa de Bolsonaro na eleição.
A defesa direcionou as solicitações de impedimento a Dino e Zanin porque ambos integram a Primeira Turma do STF.
O grupo é responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados.
O colegiado também conta com o relator da denúncia, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Conforme o regimento interno do STF, as turmas da Corte julgam as ações penais, e, como Moraes faz parte da Primeira Turma, esse grupo analisará o caso.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
O STF ainda não definiu a data do julgamento, mas, considerando os trâmites legais, a análise pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
O ministro disse na segunda-feira (24) que não há motivos para impedi-lo de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.
"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.
"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.
A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno. Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários", declarou.
Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.
"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."
Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas".
"Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.
Flávio defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição e de políticas públicas constitucionalizadas, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos.
"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.
O ministro afirmou também que, quando alguém aciona o STF, a Corte não pode se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".
Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.
"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"
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