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Ao todo, mais de 20 milhões de famílias brasileiras serão beneficiadas com esta iniciativa.
22 de maio de 2025 às 14:22 - Atualizado às 14:22
Deputado André Ferreira. Foto: Portal de Prefeitura
O deputado federal André Ferreira (PL-PE) é autor da Lei 14.898/2024 que criou a Tarifa Social da Água. A medida institui desconto de 50% sobre a tarifa de consumo de até 15m³ de água para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Também terão direito famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No todo, no Brasil, serão beneficiados mais de 20 milhões de famílias.
O deputado André Ferreira destacou a aprovação do Projeto de a Lei 14.887/24, de sua autoria, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A norma altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Também modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239/15), no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
Em sua publicação, o parlamentar lembrou de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha, que revelou que cerca de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
Segundo o levantamento “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, os tipos de violência mais comuns que as mulheres sofrem são a física, psicológica, sexual e assédio.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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