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André Ferreira á autor da lei que institui desconto de 50% na tarifa de água

Ao todo, mais de 20 milhões de famílias brasileiras serão beneficiadas com esta iniciativa. 

Everthon Santos

22 de maio de 2025 às 14:22   - Atualizado às 14:22

Deputado André Ferreira.

Deputado André Ferreira. Foto: Portal de Prefeitura

O deputado federal André Ferreira (PL-PE) é autor da Lei 14.898/2024 que criou a Tarifa Social da Água. A medida institui desconto de 50% sobre a tarifa de consumo de até 15m³ de água para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Também terão direito famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No todo, no Brasil, serão beneficiados mais de 20 milhões de famílias. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 Lei que garante atendimento a mulheres vítimas de violência

O deputado  André Ferreira destacou a aprovação do Projeto de a Lei 14.887/24, de sua autoria, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A norma altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Também modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239/15), no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.

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Em sua publicação, o parlamentar lembrou de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha, que revelou que cerca de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.

Segundo o levantamento “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, os tipos de violência mais comuns que as mulheres sofrem são a física, psicológica, sexual e assédio.

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