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A norma altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o serviço prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
30 de abril de 2025 às 12:19 - Atualizado às 12:20
Deputado federal André Ferreira. Foto: Reprodução/Portal de Prefeitura
O deputado federal André Ferreira (PL-PE) destacou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de a Lei 14.887/24, de sua autoria, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A norma altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Também modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239/15), no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
Em sua publicação, o parlamentar lembrou de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha, que revelou que cerca de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
Segundo o levantamento “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, os tipos de violência mais comuns que as mulheres sofrem são a física, psicológica, sexual e assédio.
O deputado federal André Ferreira foi designado presidente da Comissão de Assuntos Sigilosos da Câmara dos Deputados. A indicação de André Ferreira foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em seu segundo mandato como deputado federal, o parlamentar pernambucano já foi líder de partido, vice-líder do governo e compôs a Mesa Diretora da Câmara, mostrando forte articulação política e respeitabilidade entre os pares.
A Comissão de Assuntos Sigilosos é um órgão especial, ligado à Presidência do Parlamento, e cuida de documentos privados da instituição, dos deputados e das comissões, dados que coloquem em risco a segurança e o interesse nacional.
André Ferreira voltou a defender a anistia para manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “não vai descansar".
"Não vamos descansar enquanto brasileiros de bem continuarem sendo tratados como criminosos por exercerem seu direito de se manifestar", afirmou.
Ao lado do também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), André ainda falou sobre compromisso com a liberdade e que 'não irá recuar'.
“Simbora, Brasil! Nós não vamos recuar”, escreveu na legenda do post publicado em seu Instagram.
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