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Comissão de Justiça aprova novos pedidos de empréstimo do Governo Estadual

As matérias tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Eduarda Queiroz

03 de setembro de 2025 às 15:06   - Atualizado às 15:06

Comissão de Justiça aprova novos pedidos de empréstimo do Governo Estadual.

Comissão de Justiça aprova novos pedidos de empréstimo do Governo Estadual. Foto: Alepe/Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça, 2 de setembro, duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões.

As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL)  nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

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Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).

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