Deputada estadual Débora Almeida (PSDB). Foto: Portal de Prefeitura
Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira 5 de agosto, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) fez um pronunciamento firme contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela deputada Dani Portela, solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, que reconsidere a decisão.
Em sua fala, a parlamentar argumentou que o requerimento que deu origem à CPI não atende ao que determina o artigo 150 do Regimento Interno da Alepe, que exige a existência de um fato determinado para a criação da comissão.
“Não existe fato determinado. O próprio regimento define que é preciso haver um acontecimento de relevante interesse público, devidamente caracterizado no requerimento. O que temos aqui é um apanhado genérico de acusações, sem provas concretas”, afirmou.
Segundo a deputada, o documento apresentado por Dani Portela mistura denúncias diversas, sem conexão clara e sem a apresentação de documentação comprobatória. Ela citou como exemplo a acusação de suposto aumento de gastos com publicidade na atual gestão estadual.
“Em 2023, o Governo do Estado gastou R$ 90 milhões com comunicação institucional nos 184 municípios pernambucanos. Já a Prefeitura do Recife, no mesmo ano, gastou R$ 93 milhões apenas na capital. Fica evidente que os dados foram apresentados de forma distorcida”, destacou.
Débora Almeida encerrou seu discurso pedindo responsabilidade por parte dos parlamentares no uso de instrumentos como a CPI.
“Não podemos transformar uma ferramenta tão séria em palco de narrativas sem conexão com a realidade. É nosso dever respeitar a Constituição, o regimento da Casa, a verdade e o interesse público”, concluiu.
A deputada reafirmou sua confiança na legalidade e na transparência da gestão estadual, liderada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), e reforçou a importância de zelar pelo bom uso dos instrumentos legislativos.
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De acordo com o comunicado, a atuação do Vórtice Ciclônico em Altos Níveis, em associação com a confluência dos ventos em baixos níveis é o responsável pela condição climática.
Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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