24 de abril de 2024 às 14:38 - Atualizado às 16:16
Deputado Álvaro Porto. Deputado Álvaro Porto.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) protocolou na terça-feira, 23 de abril, um projeto de lei que propõe um reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
A proposta, que está sob a responsabilidade da mesa diretora da Alepe (Álvaro Porto, Aglailson Victor, Francismar Pontes, Gustavo Gouveia, Cleiton Collins, Socorro Pimentel e Joel da Harpa), será votada nesta quarta-feira, 24 de abril.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.
Além do aumento de 7%, o projeto prevê um reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.
Segundo a proposta, as despesas deste reajuste serão financiadas por dotações próprias da Alepe.
Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.
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"Agora, cabe ao governo estadual regulamentar a Lei, para que possamos efetivar esse avanço na vida de tantos pernambucanos", afirmou o deputado João Paulo (PT), autor da proposta.
Esta homenagem ao General Tomás Miguel foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto.
"Não podemos permitir que objetos vendidos como brinquedos coloquem vidas em perigo. A proibição é necessária", afirma o parlamentar.
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