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A Casa também prevê um reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento.
24 de abril de 2024 às 14:38 - Atualizado às 16:16
Deputado Álvaro Porto. Deputado Álvaro Porto.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) protocolou na terça-feira, 23 de abril, um projeto de lei que propõe um reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
A proposta, que está sob a responsabilidade da mesa diretora da Alepe (Álvaro Porto, Aglailson Victor, Francismar Pontes, Gustavo Gouveia, Cleiton Collins, Socorro Pimentel e Joel da Harpa), será votada nesta quarta-feira, 24 de abril.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.
Além do aumento de 7%, o projeto prevê um reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.
Segundo a proposta, as despesas deste reajuste serão financiadas por dotações próprias da Alepe.
Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.
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A fala do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Os escolhidos por sorteio foram os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.
Segundo o procurador da Casa os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta.
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