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Nos últimos dez anos, o número de pessoas na atividade cresceu mais de 300% no país, ultrapassando 1,7 milhão, de acordo com pesquisa divulgada pela Amobitec.
14 de novembro de 2025 às 20:06 - Atualizado às 20:06
Motorista da Uber. Foto:Tero Vesalainen/Shutterstock
O crescimento do número de motoristas por aplicativo e a adesão ao serviço pelos passageiros motivaram a elaboração do Projeto de Lei nº 640/2023, em tramitação na Alepe.
Apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (União), a proposta visa beneficiar esses profissionais com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Na prática, a isenção equipara os motoristas de aplicativo a taxistas, que já são isentos. A matéria entrou na pauta de uma audiência pública da Alepe no início do mês.
“O objetivo é amenizar o pesadíssimo fardo tributário desses motoristas. Trata-se do reconhecimento do árduo trabalho”, defende Albuquerque.
Desde o ano passado, os mototaxistas também não pagam IPVA em Pernambuco.
Nos últimos dez anos, o número de pessoas na atividade cresceu mais de 300% no país, ultrapassando 1,7 milhão, de acordo com pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) em junho.
No mesmo estudo, foi apurado que mais de 80% dos motoristas por aplicativo não pensam em deixar a atividade. A decisão deve-se, principalmente, à possibilidade de melhores ganhos, segundo 43% dos entrevistados.
Em 2024, a renda líquida média variou entre R$ 3.083 a R$ 4.400 por mês para 40 horas semanais.
Se o projeto for aprovado, a isenção será limitada a um veículo por pessoa e dependerá da comprovação de, pelo menos, seis meses de cadastro em empresa de aplicativo de transporte.
Também será exigido o cumprimento de um número mínimo de viagens mensais, que será definido por decreto do Poder Executivo.
Análise feita pela Comissão de Finanças da Alepe estima que o impacto será de R$ 160 milhões na receita do Estado. Na audiência pública do Colegiado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) demonstrou apreensão com medidas para isenção do imposto:
“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, destacou o presidente da entidade e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia.
A Constituição Federal (art. 158) determina que 50% do valor arrecadado com IPVA pertence aos municípios onde o veículo foi licenciado.
No mês passado, os municípios pernambucanos arrecadaram pouco mais de R$ 111 milhões com IPVA. Recife foi o que mais recebeu (quase R$ 37 milhões).
Já Solidão (Sertão do Pajeú) foi o que recebeu menos: pouco mais de R$ 7 mil.
Outras casas legislativas no Brasil estão debatendo a isenção de IPVA para a categoria, a exemplo de São Paulo. Em Rondônia e Mato Grosso do Sul, o benefício já é garantido.
A enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 27 de novembro.
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A fala do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Os escolhidos por sorteio foram os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.
Segundo o procurador da Casa os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta.
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