Audiência Pública na Alepe sobre regras do CNH. (Foto: Divulgação)
Formado por representantes dos instrutores de trânsito, representantes de autoescolas e do DETRAN de Pernambuco, o grupo teve uma reunião com a Procuradoria Geral da Alepe na tarde desta terça feira 3, de março.
A decisão de formar um grupo para a discussão foi resultado da Audiência Pública realizada de manhã , na Assembleia Legislativa. Os representantes trouxeram suas colocações.
“Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, disse Feitosa ressaltando que o objetivo da Audiência é defender a segurança da população.
O próprio representante do DETRAN de Pernambuco colocou que o órgão não tem capacidade de fiscalização das novas normas.
“De forma inédita, essa Casa Legislativa chama os trabalhadores impactados pela nova resolução para ouvi-los e oferecer o trabalho da Procuradoria Geral da Alepe para assessorar medidas que possam ser tomadas para dirimir os impactos negativos trazidos”, ressaltou.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tem se destacado como principal voz contrária à proposta do governo federal que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em discurso na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, ele classificou a medida como um verdadeiro “crime contra a segurança no trânsito” e vem mobilizando parlamentares para barrar a mudança.
A proposta do governo permite que futuros motoristas realizem as aulas teóricas por ensino a distância (EAD) e as práticas com instrutores independentes, sem a necessidade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para Coronel Meira, isso representa um retrocesso grave que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros.
“Estamos falando de um trabalho que salva vidas. Retirar a obrigatoriedade das autoescolas é desqualificar a formação dos motoristas e abrir espaço para um ensino precarizado”, afirmou o deputado.
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No encontro, convocado por Joel da Harpa, Torres apresentou uma série de pontuações com o objetivo de construir propostas a serem encaminhadas para o Governo Estadual.
Com a mudança, o sistema deverá se estruturar para implantar e gerir as novas modalidades de pagamento eletrônico, com o objetivo de modernizar o serviço.
O parlamentar ressalta que o retorno às aulas, que deveria ser sinônimo de acolhimento e novas oportunidades, ainda representa um período de insegurança para muitas famílias.
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