25/10/2026 - 13:11
Rádio Portal
25/10/2026 - 13:11
Rádio Portal
O documento foi elaborado a partir de um parecer solicitado pela Casa Civil da Presidência da República.
05 de abril de 2025 às 10:15 - Atualizado às 10:18
Primeira-dama Janja. Foto: Reprodução/redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na sexta-feira, 4 de abril, uma orientação normativa sobre a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, 3 em compromissos nacionais e internacionais. A orientação deriva de parecer elaborado a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A orientação determina que a função de Janja deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação da esposa do presidente Lula (PT) nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
“Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República”, afirma a AGU.
A orientação normativa, reforça ainda o que vem sendo feito, em atenção às boas práticas administrativas, como a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados a Janja e à equipe que, eventualmente, lhe preste apoio. A AGU também recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos, em site oficial, bem como das informações sobre despesas e viagens por meio do Portal da Transparência, fortalecendo o acesso da sociedade a esses dados.
A equipe que acompanha a primeira-dama Janja da Silva já gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os custos incluem despesas com transporte e diárias, apesar de Janja não ocupar um cargo oficial no governo.
Mesmo sem função formal, a esposa do presidente conta com um grupo de pelo menos 12 assessores e viaja com aparato de segurança fornecido pelo Estado, composto por policiais e delegados federais.
1
4
13:11, 25 Out
30
°c
Fonte: OpenWeather
Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
mais notícias
+
