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Jeffrey Chiquini afirma que proposta em tramitação no Congresso pode gerar processos contra líderes religiosos por interpretações de sermões.
08 de julho de 2026 às 13:00 - Atualizado às 13:16
Advogado Jeffrey Chiquini Foto Arte/Portal de Prefeitura
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o projeto de lei conhecido por seus críticos como "PL da Misoginia" poderá trazer impactos para a atuação de líderes religiosos caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta poderia abrir espaço para investigações e processos contra padres e pastores em razão de interpretações feitas sobre sermões baseados em passagens bíblicas.
As declarações foram feitas durante uma entrevista em que Chiquini comentou o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do advogado, a proposta amplia dispositivos relacionados à punição de práticas discriminatórias e poderia alcançar manifestações religiosas caso determinadas interpretações fossem consideradas ofensivas às mulheres.
Durante a entrevista, Chiquini afirmou que líderes religiosos poderiam responder criminalmente por sermões que contenham referências a passagens bíblicas sobre o papel do homem e da mulher.
"O padre e o pastor que tiver seu sermão interpretado como machismo será preso como racista", declarou.
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Segundo ele, expressões presentes em textos religiosos, como a submissão da mulher ao marido, poderiam motivar denúncias e investigações caso a proposta entre em vigor.
O advogado também afirmou que existe preocupação entre setores religiosos quanto aos possíveis impactos da proposta sobre a liberdade de culto e a liberdade de expressão religiosa.
Em sua avaliação, igrejas evangélicas e católicas poderão enfrentar questionamentos judiciais relacionados ao conteúdo de pregações e interpretações da Bíblia.
As declarações refletem a posição do advogado e fazem parte do debate público em torno do projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Ao comentar o tema, Chiquini citou episódios envolvendo o frei Frei Gilson, que neste ano foi alvo de críticas nas redes sociais após divulgar vídeos comentando passagens bíblicas sobre o papel da mulher no casamento.
Na ocasião, o religioso afirmou que a submissão mencionada na Bíblia deveria ser compreendida como auxílio e parceria dentro da família, e não como forma de inferioridade feminina.
As declarações geraram repercussão nas redes sociais e motivaram críticas de parlamentares e de usuários da internet. Posteriormente, também foram apresentadas representações ao Ministério Público relacionadas às falas do religioso.
O projeto recebeu regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará ao Senado para nova análise.
Até o momento, o projeto continua sendo discutido entre parlamentares, enquanto representantes de diferentes setores da sociedade defendem posições divergentes sobre seus possíveis impactos na proteção às mulheres, na liberdade de expressão e na liberdade religiosa.
Fonte: Brasil Paralelo
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O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que já cuida das ações que discutem as regras desse mercado.
A avaliação permite verificar, em ambiente controlado e simultaneamente ao pleito, se os votos registrados nos equipamentos correspondem exatamente aos votos inseridos durante a auditoria.
A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão presidida pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
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