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A agência mencionou a Síndrome de Moebius como um dos possíveis desdobramentos do uso do remédio.
24 de fevereiro de 2025 às 14:50 - Atualizado às 14:50
Aborto medicação sugerida pelo PSOL pode gerar bebês com paralisia. Foto: Divulgação
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a ampliação do acesso ao aborto legal no Brasil.
No documento, as entidades defendem que profissionais de saúde que não sejam médicos possam realizar o procedimento. Além disso, mencionam a possibilidade de a própria gestante utilizar o misoprostol, medicamento indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupção da gravidez.
Atualmente, o Brasil restringe o uso do misoprostol ao ambiente hospitalar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já emitiu notas técnicas alertando para os riscos da automedicação com esse fármaco.
Entre 2019 e 2020, a agência encaminhou documentos à Defensoria Pública da União (DPU) explicando a restrição. De acordo com o órgão, a medida visa proteger a segurança das gestantes e dos fetos.
A Anvisa destacou que o misoprostol pode falhar na interrupção da gravidez quando utilizado de forma inadequada, expondo o feto a efeitos graves. A agência mencionou a Síndrome de Moebius como um dos possíveis desdobramentos dessa exposição. A doença causa paralisia nos nervos faciais, impedindo expressões como sorrir e piscar, além de poder provocar malformações nos membros.
Os alertas da Anvisa se baseiam em estudos científicos, incluindo uma pesquisa com 707 gestantes brasileiras que usaram o medicamento para induzir a menstruação. Os resultados mostraram que os bebês dessas mulheres tiveram quase três vezes mais risco de apresentar anomalias congênitas em comparação com fetos não expostos ao remédio.
A DPU, que defendeu a liberação do misoprostol para uso doméstico, argumentou que a restrição do medicamento violaria o direito à saúde das mulheres que buscam interromper a gravidez dentro das situações previstas em lei. Em julho de 2020, a Defensoria chegou a enviar um ofício à fabricante do fármaco solicitando a mudança na bula para permitir a venda mediante prescrição médica.
A empresa, no entanto, optou por manter as restrições, alegando que desconhece estudos científicos que garantam a segurança do uso doméstico do misoprostol. A fabricante afirmou que qualquer alteração na regulamentação dependeria da apresentação de pesquisas. Além disso, deixou clarou que precisam comprovar a eficácia e a segurança do medicamento fora do ambiente hospitalar.
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