A mulher requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do STF relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante.

A decisão suspendeu o pedido da 105a Zona Eleitoral, que autorizava a Polícia Militar suspender qualquer ato do ex-chefe do Executivo na cidade, a fim de evitar a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a investigação, um suspeito se aproveitava da vulnerabilidade de imigrantes e refugiados para abrir contas bancárias e empresas no nome destas pessoas no país.

Recentemente, o STF decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

O encontro foi realizado na noite da quarta-feira, 7 de agosto, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município (CDL), em Bairro Novo.

O Itamaraty se valeu do princípio da reciprocidade depois de a ditadura ordenar que o chanceler, brasileiro Breno Souza da Costa, deixasse o país por não comparecer a celebração dos 45 anos da Revolução Sandinista.