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A decisão foi registrada na 40ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 11 de novembro de 2026, durante o julgamento do Recurso Ordinário nº 25100800-9RO001.
A nomeação foi realizada com base nas atribuições legais da prefeita, previstas na Lei Orgânica do Município. O documento não estabelece funções individuais para os integrantes.
O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
O resultado definitivo está previsto para 4 de dezembro de 2026, enquanto as contratações poderão começar a partir de 7 de dezembro, de acordo com o cronograma divulgado.
A escolha da instituição consta em documento publicado no domingo, 15 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Segundo o texto, além de o ingrediente não ter sido avaliado em relação à segurança para uso sublingual, foi identificada a divulgação de alegações não aprovadas na propaganda do produto.
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