O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, publicou, nesta terça-feira (20), uma liminar federal em primeira instância suspendendo os efeitos do processo de impugnação do candidato a prefeito da cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, Yves Ribeiro, do MDB.
De acordo com a decisão, o Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 899 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, mantendo-se a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do voto do Relator.
No documento, foi fixada a seguinte tese:
“É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”
O candidato a prefeito de Paulista Yves Ribeiro (MDB) tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a sua candidatura. Na segunda-feira, 19 de outubro, a defesa do candidato protocolou um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A defesa de Yves afirmou que a Justiça não analisou os argumentos da defesa que demonstram não haver ato doloso de improbidade administrativa.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a responsabilização de Yves foi motivada por conduta culposa, ou seja, aquela sem a intenção de cometer o resultado, ou seja, decorrente de um erro. Tanto é que o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento investigatório instaurado em razão da decisão do TCU ao verificar a ausência de irregularidade possível de ser é enquadrada como improbidade”, comentou.
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“Os pagamentos se deram por preço de mercado do sistema de canaletas, sem quaisquer excessos, o que na visão do MPF não teria reflexos penais ou no campo da improbidade administrativa. O fato de o processo ter sido arquivado é uma prova cabal e indiscutível da inocência do prefeiturável”, concluiu.
Yves tem candidatura indeferida pela Justiça
No dia 16 de outubro, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do município Yves Ribeiro (MDB). O motivo da atual decisão é que o nome do candidato consta na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a novidade, a cidade passa a ter nove candidatos na disputa pela prefeitura do município, anteriormente dez.
A informação foi repassada pelo Blog Elielson que, em contato, com o Yves foi informado que o candidato irá recorrer da decisão.
“Tenho 29 contas aprovadas e temos a certeza que vamos não só ganhar na justiça como nas urnas”, afirmou.
Eleições no Paulista
Na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram homologadas dez candidaturas ao pleito municipal nas eleições de 2020. O Portal de Prefeitura traz um Guia para que você conheça todo(a)s o(a)s candidato(a)s, vices, coligações e o perfil de cada um dos postulantes à prefeitura da capital pernambucana.
O prazo para que os partidos políticos apresentassem as chapas que irão concorrer a disputa majoritária e proporcional foi encerrado no último dia 16 de setembro, conforme o calendário eleitoral. O início das campanhas dos prefeituráveis aconteceu no último domingo (27).
A gestão do último prefeito eleito aconteceu afastamento e pedido de impeachment. O município da Região Metropolitana do Recife possui 216.859 eleitores, sendo o 4º da RMR com o maior número de eleitores. A cidade terá dez candidatos na disputa pela Prefeitura.