Críticas

Advogados de Yves Ribeiro criticam decisão da Justiça Eleitoral

Segundo o advogado Paulo Pinto, a decisão da juíza foi omissa em relação a vários argumentos que foram expostos pela defesa.

A assessoria jurídica do candidato a prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), se pronunciou na última sexta-feira (16) sobre a decisão tomada pela Justiça Eleitoral de Paulista de impugnar a candidatura de Yves.

O motivo da atual decisão é que o nome do candidato consta na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o advogado Paulo Pinto, a decisão da juíza foi omissa em relação a vários argumentos que foram expostos pela defesa.

“A decisão pauta-se única e exclusivamente pelos argumentos trazidos nos autos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A questão relativa à culpabilidade de Yves com relação aos fatos observados foi melhor examinada por ocasião das decisões dos recursos de reconsideração e dos embargos de declaração”, disse o defensor.

Ver mais: 

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Ainda de acordo com a defesa de Yves, a decisão não faz por merecer o que está nos autos do processo.

“Vamos recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e temos plena convicção de que será feita justiça, porque não há a presença de requisitos necessários exigidos na Lei de Inelegibilidades”, sustentou o advogado. “Nem de longe estão presentes os requisitos para tanto”.

A decisão da juiza eleitoral Maria das Graças Serafim Costa atendeu um pedido do MP eleitoral.

“Isso posto, julgo PROCEDENTE a Impugnação do Registro de Candidatura de YVES RIBEIRO DEALBUQUERQUE ao cargo dePrefeito nas eleições municipais de 2020, em Paulista/PE, e consequentemente INDEFIRO o registro de sua candidatura nos termos do art. art. 14, §9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (redação da LC 135/2010)”, escreveu.

Confira a decisão:

 

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