Requerimento

Ministério Público apresenta impugnação contra candidatura de Yves Ribeiro

Yves Ribeiro de Albuquerque havia requerido o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de gestor municipal pela coligação "Pra Paulista ser Feliz".

O Ministério Público Eleitoral apresentou um requerimento contra Yves Ribeiro, ex-prefeito do Paulista e candidato à prefeitura da cidade. O documento trata-se de uma impugnação ao pedido de registro de candidatura.

Yves Ribeiro de Albuquerque havia requerido o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de gestor municipal pela coligação “Pra Paulista ser Feliz”.

No pedido de impugnação feito no último domingo (27), foi apontada as irregularidades das contas, as quais resultaram na condenação de Yves Ribeiro a devolver o valor de mais de 14,5 milhões aos cofres públicos. Além disso, o documento diz que, de acordo com a fundamentação no artigo 3º da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 77 da Lei Complementar nº75/93, o requerido encontra-se inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em decisão definitiva e irrecorrível.

Suas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, nos autos do Processo nº 002.038/2014-5 (Acórdão nº 3.886/2018-TCU-1ª Câmara), não havendo nenhuma notícia de que a referida decisão da Corte de Contas tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. As possíveis contas irregulares são referentes ao período do mandato de Yves, 2005-2008.

“Sendo assim, o Ministério Público Eleitoral vem apresentar impugnação ao pedido de registro, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, conforme o disposto no art. 3° da Lei Complementar n° 64/90″, diz trecho do requerimento.

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