24 de abril de 2024 às 14:38 - Atualizado às 16:16
Deputado Álvaro Porto. Deputado Álvaro Porto.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) protocolou na terça-feira, 23 de abril, um projeto de lei que propõe um reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
A proposta, que está sob a responsabilidade da mesa diretora da Alepe (Álvaro Porto, Aglailson Victor, Francismar Pontes, Gustavo Gouveia, Cleiton Collins, Socorro Pimentel e Joel da Harpa), será votada nesta quarta-feira, 24 de abril.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.
Além do aumento de 7%, o projeto prevê um reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.
Segundo a proposta, as despesas deste reajuste serão financiadas por dotações próprias da Alepe.
Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece o magistrado "pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das ameaças da extrema direita" ao determinar bloqueio do X no Brasil.
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) chegou a um acordo com o Governo do Estado sobre o reajuste salarial da categoria.
Outra proposta também aceita pela assembleia estende o pagamento a 1.344 famílias que vivem em 133 edificações deste tipo no estado.
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