DEPUTADOS aprovam proposta do TJPE que aumenta SALÁRIO de juízes para mais de R$ 37 MIL; em 2024 valor será de R$ 39 MIL e mais de R$ 41 MIL em 2025

Os deputados da Comissão de Justiça (CCLJ) acatou nesta terça (15) o Projeto de Lei (PL) nº 922/2023, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a proposição, esse valor aumenta para R$ 37.589,96 a partir de abril deste ano. A remuneração equivale a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto previsto na Constituição Federal para os magistrados de segunda instância estaduais. Leia também: >>>CÂMARA DO RECIFE aprova aumento de salário dos vereadores para R$ 23,4 MIL, em 2025, com 28 votos a favor, 4 contra e 7 ausências; veja lista Na justificativa anexada à matéria para os deputados, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, explica que o aumento já estava vigente porque por conta de uma Resolução de 2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma autorizava os tribunais estaduais a fazerem a majoração salarial para seus magistrados por ato próprio, sem necessidade de Lei, quando houvesse aumento similar no STF. No entanto, em maio deste ano, uma decisão do STF passou a exigir que os estados tenham Leis autorizando o reajuste à Magistratura Estadual, o que levou o CNJ a suspender a resolução anterior. “Para evitar interpretações tendenciosas, entendeu-se por bem providenciar o presente Projeto de Lei”, explicou Figueirêdo. O texto aprovado já prevê reajustes futuros dos desembargadores, nos mesmos prazos definidos para o aumento dos ministros do STF. Assim, os desembargadores pernambucanos terão seu subsídio aumentado para R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. O parecer da comissão foi apresentado pelo deputado João Paulo (PT). O aumento também irá chegar aos juízes de terceira, segunda e primeira entrância, que têm seus subsídios escalonados em relação ao recebido pelos desembargadores, com diferença decrescente de 5% para cada entrância. Já o PL nº 942/2023, que criaria a “Taxa de Utilização dos Depósitos Públicos do Poder Judiciário”, teve sua votação adiada, a pedido da deputada Débora Almeida (PSDB). Da redação do Portal com informações da Alepe