05/11/2026 - 01:40
Rádio Portal
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A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.
A Justiça Eleitoral tem alertado que o local das seções eleitorais pode alterar até o próximo domingo, 25 de outubro, dia do segundo turno.
A medida foi tomada após os tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem que cerca de 130 mil eleitores de 22 estados tiveram os locais de votação alterados.
De acordo com o tribunal, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções.
O voto é facultativo para pessoas dessa faixa etária, assim como para os analfabetos e para os jovens com mais de 16 e menos de 18 anos.Pessoas dessa faixa etária.
Corte decidiu por unanimidade manter medida que impede redução da distribuição de publicações eleitorais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.
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