Os processos seletivos da agência terão validade de um ano, contado a partir da data de divulgação do resultado final.
A norma, de autoria do parlamentar, garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, pelos ministros da Saúde e Fazenda.
O governo aponta que a proposta cria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário.
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