05/03/2026 - 19:45
Rádio Portal
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Oficiais do Exército passam a integrar o Superior Tribunal Militar em meio a julgamentos de militares condenados pelo STF.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
O repasse ocorreu antes da posse da magistrada na Corte militar e passou a integrar o conjunto de informações analisadas pela CPMI que apura irregularidades.
Levantamento mostra que casos de alta cúpula das Forças Armadas jamais resultaram em perda de posto.
A determinação aparece na mesma decisão em que o ministro declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo o jornalista, alguns integrantes da Corte apontam que, por ser capitão do Exército, mesmo na reserva, o ex-presidente teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.
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