18/03/2026 - 18:35
Rádio Portal
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O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação por tentativa de golpe de estado.
A ministra foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito, assim como Cristiano Zanin.
Cristiano Zanin também votou a favor da manutenção da detenção. Cármen Lúcia ainda não votou, mas a posição dos três ministros já garante o resultado no plenário virtual.
A chegada de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal desperta receios no Centrão sobre autonomia do Congresso e impactos nas emendas parlamentares.
A declaração ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, logo após o encerramento da Cúpula do G20.
O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação ao considerar julgamento de outra ação.
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