Com a publicação da portaria, o órgão terá até 3 de janeiro de 2027 para divulgar o certame. O prazo de seis meses está previsto no ato assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do IR Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
Novas movimentações identificadas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na última segunda-feira, 1º de junho, indicam que o tema segue em análise dentro da administração pública.
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