04/11/2026 - 00:44
Rádio Portal
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O lote contempla 2.743.200 restituições, totalizando R$ 4.612.623.516,98. O crédito bancário está previsto para o dia 31 de julho de 2026, com pagamentos ao longo do dia.
Após a autorização, o órgao deverá formar uma comissão organizadora para conduzir os preparativos do certame.
Os órgãos têm prazo de até seis meses para publicar os editais. Caso esse período não seja cumprido, a autorização perderá a validade.
Com a publicação da portaria, o órgão terá até 3 de janeiro de 2027 para divulgar o certame. O prazo de seis meses está previsto no ato assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do IR Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
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