03/11/2026 - 22:56
Rádio Portal
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A iniciativa busca incentivar a regularização espontânea das declarações antes que o contribuinte receba uma intimação ou notificação formal do Fisco.
Batizada de Sertão Legal, a fiscalização tem expectativa de apreender cerca de duas toneladas de mercadorias.
Os valores serão destinados a pessoas que regularizaram pendências e também incluem restituições residuais de anos anteriores.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição".
O recebimento das propostas faz parte do levantamento de mercado realizado antes da contratação da instituição responsável pela organização e execução da oportunidade.
A ação integrada tem como objetivo combater a receptação e a comercialização irregular de aparelhos celulares.
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