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Pernambuco, 03 de Outubro de 2026

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Exigência

Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação obrigatória, decide STJ

De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas.

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