A Medida Provisória foi assinada nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
Após recurso do Ministério Público de Contas, conselheiro reconhece competência do tribunal para apurar termo de cooperação que envolve repasses a escritórios de advocacia.
O ministro destacou a importância de garantir ganho real aos professores e reforçou o compromisso do governo federal com a valorização da profissão.
A administração municipal não cobra taxa de inscrição. Dessa forma, a seleção se torna mais acessível para os profissionais da área.
O processo seletivo será executado pelo Instituto IGEDUC e contará com etapa única, de caráter classificatório e eliminatório.
A jornada de trabalho mensal pode variar de acordo com a função exercida, respeitando o intervalo de 150 a 200 horas mensais.
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