24/04/2026 - 23:32
Rádio Portal
24/04/2026 - 23:32
Rádio Portal
A Corte entendeu que as alterações no Código Eleitoral instituídas pela Lei Antifacção não podem ser imediatas devido ao princípio da anualidade, previsto na Constituição.
1
23:32, 24 Abr
27
°c
Fonte: OpenWeather
