Pernambuco, 17 de Novembro de 2026

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Tag: Presídios

Presidente Lula (PT).
Iniciativa

Governo Lula cria programa para bloquear celulares dentro de presídios

Denominada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, a medida foi instituída pelo Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026.

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