25/10/2026 - 14:03
Rádio Portal
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Denominada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, a medida foi instituída pelo Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026.
Estado já aplicou R$ 233 milhões em ampliação de vagas prisionais desde 2023, valor superior ao executado entre 2015 e 2022.
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