15/04/2026 - 07:13
Rádio Portal
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O magistrado considerou incompatível com a Constituição o artigo 41 da lei, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para cassar ministros do Supremo.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a medida. Não há prazo para decisão do magistrado.
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