24/03/2026 - 00:38
Rádio Portal
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.
O acordo foi decidido durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator da medida também planeja incluir no texto a restrição de progressão de regime para os condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres.
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