13/09/2026 - 08:33
Rádio Portal
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A decisão foi tomada após a detentora do registro do medicamento identificar no mercado unidades com características divergentes das originais.
A medida foi publicada com o objetivo de organizar os procedimentos necessários para a realização da oportunidade e acompanhar os trabalhos da banca organizadora durante a execução do processo.
O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, revogou a medida cautelar concedida em junho e reconheceu a perda superveniente do objeto, permitindo que o certame siga normalmente.
A resolução da agência foi publicada nesta quinta-feira, 25 de junho, pelo Diário Oficial da União.
Segundo o governo, a ação integra uma estratégia conjunta entre diferentes órgãos federais para ampliar o controle sobre atividades ilegais ligadas ao mercado de apostas.
As determinações passam a valer em todo o território nacional e integram as ações de fiscalização realizadas pela agência para monitorar produtos disponíveis aos consumidores brasileiros.
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