17/02/2026 - 15:47
Rádio Portal
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Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas, contemplando 183 mil processos já encerrados
Decisão em recurso repetitivo orienta concursos públicos em todo o país e reforça entendimento contra formalismo excessivo
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
A decisão partiu da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, e foi proferida no dia 1º de dezembro.
Também foram decretadas quebra dos sigilos bancário e fiscal de acusados de irregularidades.
A decisão reconheceu que o profissional foi submetido a chacotas do apresentador durante as gravações ao vivo, expondo-o ao constrangimento diante da plateia e de milhões de telespectadores.
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