Pernambuco, 19 de Abril de 2026

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Tag: Justiça

Mulher trans faz TAF.
Medida

Justiça autoriza mulher trans a realizar TAF feminino em concurso da Polícia Militar

O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.

Concurso Paudalho
Determinações

MPPE exige concurso público em Paudalho-PE após detectar que 80% dos servidores são temporários

Com déficit de efetivos há mais de 20 anos, prefeitura recebe prazo de 90 dias para apresentar cronograma e minuta de edital.

Motorista de aplicativo.
Decisão

Justiça condena Prefeitura do Recife a indenizar motorista em R$ 21,9 mil; saiba motivo

O magistrado enfatizou que ficou provado a responsabilidade civil objetiva do município no caso.

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Polêmica

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Presidente da China, Xi Jinping.
Decisão

China endurece leis e aplica pena de morte a abusadores de crianças

A Justiça chinesa afirmou que a severidade das penas acompanha o impacto causado às vítimas, incluindo danos psicológicos duradouros.

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