O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Com déficit de efetivos há mais de 20 anos, prefeitura recebe prazo de 90 dias para apresentar cronograma e minuta de edital.
O magistrado enfatizou que ficou provado a responsabilidade civil objetiva do município no caso.
A torcida argumentava que a proibição se baseava em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antigo.
O lançamento da música Oi, Tudo Bem? está previsto para o próximo dia 9 deste mês e os sertanejos garantiram que vão lançar faixa.
A Justiça chinesa afirmou que a severidade das penas acompanha o impacto causado às vítimas, incluindo danos psicológicos duradouros.
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