09/03/2026 - 17:59
Rádio Portal
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Órgão orienta Secretaria de Saúde a detalhar especificações técnicas em editais e evitar contratações diretas por falhas de planejamento.
Ao analisar os danos materiais, o juiz considerou comprovadas as despesas com enxoval e com a organização do chá revelação.
Segundo a decisão, a restrição violava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e a imagem dos agentes.
Oficiais do Exército passam a integrar o Superior Tribunal Militar em meio a julgamentos de militares condenados pelo STF.
Na sentença, o juiz rejeitou o argumento da defesa de que as publicações estariam protegidas pela liberdade de expressão.
O vídeo que gerou a condenação do humorista mostra o show "Pertubador", no qual fez uma série de declarações contra diversas minorias, como negros, idosos, obesos, portadores de HIV e mais.
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