De acordo com a Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores.
Depois da aprovação, relator do projeto saudou os servidores concursados do TSE presentes à sessão e lembrou que o prazo é "exíguo" para a efetivação da abertura das novas vagas.
Na ocasião, ele teria dito pelo chat da plataforma: "sangue de Cristo tem poder quem vai é outro tô fora", recusando-se a realizar o transporte.
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