13/02/2026 - 09:12
Rádio Portal
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As mudanças seguem a Reforma da Previdência e afetam principalmente a idade mínima e o tempo de contribuição, determinando quando será possível deixar a sala de aula.
A ideia central é "tratar adultos como adultos", mas sem abrir brechas que permitam o acesso de adolescentes a conteúdos sensíveis.
Regra de transição prevê aumento progressivo da idade exigida para quem já estava no mercado antes de 2019.
Texto, que vai a sanção do presidente Lula, também determina que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do certame, não na data da inscrição.
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