15/04/2026 - 03:05
Rádio Portal
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Na nova decisão, o magistrado considerou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo.
Para a deputada, o Supremo teria "ultrapassado todos os limites" com a decisão do decano, e que as medidas tiram o direito das pessoas.
Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura do processo pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.
O deputado destacou que segundo a Constituição, o Senado tem a competência de para julgar os ministros.
O magistrado considerou incompatível com a Constituição o artigo 41 da lei, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para cassar ministros do Supremo.
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