03/04/2026 - 03:58
Rádio Portal
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O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo.
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