13/02/2026 - 14:37
Rádio Portal
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A norma é questionada em ação direta de inconstitucionalidade proposta por partido político com representação na Assembleia Legislativa.
A norma atinge processos de ingresso de estudantes, além da contratação de professores, técnicos e outros profissionais.
Além do Nordeste, o curso também reservava vagas para candidatos de instituições das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.
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