Os atos seguem as Leis Municipais nº 1.222/1998, nº 3.292/2019 e nº 3.701/2025, que tratam da organização administrativa.
A classificação dos candidatos será por meio de provas objetiva e discursiva estão marcadas para 14 de junho.
A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de prova objetiva, marcada para o dia 19 de abril de 2026.
A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 27 de janeiro de 2026, no âmbito do Processo nº 24101338-0, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
O edital permite solicitar isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, mulheres vítimas de violência doméstica e cidadãos que atuaram como mesários.
A correção detalha as respostas das 70 questões aplicadas e permite que os candidatos identifiquem rapidamente acertos e erros.
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