A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
Mulher morreu no local após ser atingida por motocicleta; filha de 12 anos ficou ferida e condutor foi levado ao hospital
Problemas cadastrais junto à Receita Federal podem impedir serviços como renovação, segunda via e mudança de categoria da habilitação.
O município abriu o terceiro edital para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.
A integração entre os sistemas da Receita Federal e dos Detrans ampliou a fiscalização de dados, e qualquer irregularidade pode impedir a realização de serviços.
A medida visa a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, promovendo a inclusão social, a mobilidade urbana e a expansão de oportunidades profissionais.
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