O órgão reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências do Instituto para fazer cadastro biométrico.
A iniciativa permite que o condutor receba o documento sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento para fazer a retirada.
A norma permite cumprir as duas horas mínimas de aula prática exigidas com um profissional credenciado pelo Detran estadual, sem contratar um centro de formação de condutores.
Medida vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista
A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
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