16/08/2026 - 05:40
Rádio Portal
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A nova seleção será destinada à terceira turma do programa e tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para moradores da capital inscritos no CadÚnico.
O projeto está em fase final de desenvolvimento e deverá ser submetido a consultas antes de sua implementação definitiva. A proposta prevê a digitalização integral das etapas de transferência.
Nova lei beneficia motoristas com bom histórico no trânsito, mas mantém exigências importantes para a renovação da habilitação.
A economia estimada alcançou R$ 2,12 bilhões, considerando as capacitações realizadas sem custo e contabilizadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
Segundo o órgão, os sistemas estão sendo adaptados para garantir a aplicação da exigência dentro do prazo estabelecido e evitar transtornos para os candidatos.
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