13/02/2026 - 07:28
Rádio Portal
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Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Casa.
O texto, que agora vai ao plenário da Casa, também tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos possíveis beneficiados.
A medida também determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.
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