05/03/2026 - 04:08
Rádio Portal
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A vereadora salientou que, no dia 6 de Janeiro de 2026, o Brasil deu um passo importante para corrigir uma distorção histórica na educação infantil, com a sanção da Lei Federal número 15.326/2026.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
Processo depende de pelo menos nove votos para avançar e pode resultar na criação de comissão especial.
A proposta ainda estabelece que os produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, no ato da divulgação, a classificação indicativa etária.
Brisa Bracchi é acusada de ter direcionado R$ 18 mil de emendas impositivas para custear o evento.
A proposta foi apresentada pela vereadora Eugênia Lima, e previa prazo de 45 dias para pagamento dos cachês.
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