16/10/2026 - 16:06
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A vereadora salientou que, no dia 6 de Janeiro de 2026, o Brasil deu um passo importante para corrigir uma distorção histórica na educação infantil, com a sanção da Lei Federal número 15.326/2026.
25 de fevereiro de 2026 às 15:45 - Atualizado às 15:46
Audiência de reconhecimento do ADis no Recife. Foto:Divulgação
Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, a Câmara Municipal do Recife recebeu Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) para uma audiência pública de autoria da vereadora Liana Cirne e do vereador Osmar Ricardo, ambos do PT, que reivindicou o cumprimento da legislação federal nº 15.326, que reconheceu o exercício da função docente na Educação Infantil como atividade do magistério.
O encontro marcou um importante momento de diálogo e mobilização em defesa do reconhecimento pedagógico da categoria. O plenário ficou tomado por profissionais que atuam diariamente nas creches e pré-escolas da rede municipal.
Ao iniciar a audiência pública, o vereador Osmar Ricardo disse que precisaria acompanhar uma reunião de negociação salarial dos servidores municipais no Centro Paulo Freire e que, portanto, precisaria se ausentar do plenarinho da Câmara do Recife. O parlamentar considerou a negociação ser essencial na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Aproveitou a ocasião para afirmar que valoriza o trabalho dos ADIs e a educação como um eixo vital nas políticas públicas.
A vereadora Liana Cirne salientou que, no dia 6 de Janeiro de 2026, o Brasil deu um passo importante para corrigir uma distorção histórica na educação infantil, com a sanção da Lei Federal número 15.326/2026.
“A Lei não criou um privilégio, mas ampliou devidamente uma carreira. Ela reconheceu oficialmente aquilo que já acontece todos os dias dentro das creches e pré-escolas. Quem atua com função docente na educação infantil, é profissional do Magistério”, disse. “Isso significa que não importa se o cargo se chama monitor, recreador ou auxiliar de desenvolvimento infantil. Se o servidor exerce atividade pedagógica e ingressou com exigência de formação específica, ele é educador. E educador é Magistério”, enalteceu.
A audiência também contou com a participação de Rossana, representando a Secretaria de Educação; de Gisele Menezes, advogada do Sindsepre; e de Alexandre Mandl, advogado do movimento Somos Todas Professoras, que contribuíram com fundamentos jurídicos e institucionais para o debate.
Diante da nova Lei Federal, a secretária Executiva salientou que as discussões precisam existir, em todo o país, para que se possa chegar a um nível jurídico de forma segura.
“A sugestão é que se façam consultas jurídicas à Procuradoria do Município, por meio do próprio sindicato. Essa estrutura é uma legislação nova, que está dando margem a várias interpretações não só em Recife, mas em todo o Brasil, e a gente não vai conseguir avançar se a gente não der esse passo de análise, de análise jurídica”, ressaltou.
O encontro reafirmou a importância da valorização dos ADIs, do reenquadramento na carreira do magistério e da adequação da legislação municipal à nova realidade legal.
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A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a CNTC que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões.
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