18/04/2026 - 15:44
Rádio Portal
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No pedido, deputado federal destacou que a matéria já está devidamente instruída e pronta para apreciação na CCJC.
O autor da proposta afirmou que o objetivo é assegurar dignidade, segurança jurídica e proteção às famílias desses profissionais.
Ao contrário do que ocorre atualmente, será permitido o uso da amostra para busca familiar (identificação de paternidade, por exemplo).
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