03/03/2026 - 11:17
Rádio Portal
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A norma, de autoria do parlamentar, garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto aprovado cria brechas legais para reduzir penas de envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes.
O projeto trata das penas, conceito que define como o Judiciário calcula o tempo e o tipo de punição aplicada a cada condenado.
O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.
A proposta inclui categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
O parlamentar acompanhou a situação dos excedentes desde o início das discussões, reunindo-se com grupos de aprovados e defendendo a convocação junto ao Executivo.
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